Sicó - Petição

Destinatários:

• Assembleia da República;
• Parlamento Europeu;
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Petição em defesa do Sítio Sicó – Alvaiázere Rede Natura 2000

O Sítio Sicó-Alvaiázere Rede Natura 2000 (PTCON0045), está uma vez mais à beira de que seja aprovado outro atentado ao seu Património Ambiental, contrariando os acordos Comunitários sobre Ambiente e a Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2000 5 de Julho.

Terminou no dia 27 de Abril de 2009 o prazo de consulta do processo de avaliação pública sobre a avaliação de impacte ambiental do projecto “Ampliação da área de exploração da pedreira n.º 5257 – Penedos altos nº 4”.

Como cidadãos livres, informados e imparciais, longe de quaisquer interesses obscuros e de instrumentalização política, vimos através desta petição pedir a todos aqueles, residentes ou não, que gostam ou se interessam por esta bela região, que assinem e divulguem esta petição no sentido de impedir que o bem comum seja perdido a desfavor do bem privado.

Alguns elementos ameaçados:
Flora Importantes reservas de Carvalhos e Azinheiras espécies protegidas. Classificado pela Rede Natura 2000, em virtude de ser um dos poucos locais, onde ainda existem orquídeas selvagens. ‘’ Orquídeas do Sitio Sicó-Alvaiázere ‘’ dos autores Manuela Oliveira e Mário Lousã. Outro facto a assinalar é ser uma das poucas regiões onde ainda se podem encontrar Cucas, designação popular para uma espécie de rosa que nasce espontaneamente.

Fauna Num passeio pelas matas ainda se podem ver, sem muito esforço, Javalis, coelhos, perdizes, doninhas, Borboletas, gatos-bravos, aves de rapina, corujas, cobras, sapos, lagartos, etc.

Geologia e geomorfologia Se procurarem na NET, por Megalapiás ireis encontrar a explicação para o significado da palavra e a importância deste património geomorfológico. MEGALAPIÁS DA MATA de João Forte - Geógrafo físico – Está, aliás, disponível uma tese de mestrado, que mostra estes e outros valores, na Biblioteca Municipal de Alvaiázere, a qual mostra alguns dos caminhos a seguir tendo em vista a valorização da área e não a sua destruição a favor de alguns.

Como cidadãos (residentes e não residentes) desta região, conscientes do perigo que representa em termos ambientais a concessão para Ampliação da área de Exploração da Pedreira nº 5257 ‘‘ Penedos Altos nº4 ‘’ no Concelho de Alvaiázere, que se propõe a laborar mais 16 anos para retirar alguns milhões de toneladas de pedra, alterando completamente o meio-ambiente existente, aniquilando deste modo a rica biodiversidade de toda aquela região.

Apelamos-vos para que juntem a vossa Voz, às demais, na tentativa de impedir que esta ameaça se concretize.

Assinem e passem esta petição (Por Montes e Vales,…….!)

Não estamos contra a existência de pedreiras, já que elas são necessárias, somos sim contra a existência de pedreiras em locais de importância crucial a vários níveis, como é este o caso. Lamentamos que a população seja alvo de um atentado gravíssimo à sua qualidade de vida, especialmente tendo em conta a proximidade a 5 lugares, caso do Zambujal, Boca da Mata, Mata de Baixo, Mato Companhão e Sobral Chão, situados a escassos metros da actual pedreira dos Penedos Altos. Isto quando se pretende alargar para mais 5 hectares a área de exploração e afundar mais 20 metros a área de exploração actual.

O Resumo Não Técnico (RNT) omite factos que apenas são perceptíveis por aqueles que dominam áreas científicas, destacando nós vários factos:

• A não publicitação por parte da Câmara Municipal de Alvaiázere, em 2005, de um estudo biológico sobre a área afecta ao alargamento da pedreira, facto que impediu o conhecimento da população sobre o mesmo e que limitou possíveis pareceres e/ou opiniões por parte dos habitantes afectados.
• Na avaliação acústica o RNT refere genericamente que os impactos não são negativos, isto quando ocorrem “apenas” 3 a 4 explosões semanais e a média apresentada é ponderada. Mas, vistos os anexos encontra-se um documento da avaliação acústica, o qual sem média ponderada é muito pouco favorável, tendo assim impactos sérios.
• Não são referidas reclamações dos habitantes, algo presente nos anexos e que poucos terão visto, algo de estranho.
• Não são referidos impactos dos rebentamentos sobre as casas, quando afinal há casas com paredes rachadas. Ainda neste domínio não é referida uma casa de turismo rural que fechou derivado dos impactos nocivos da actividade da pedreira.
• Não é referido o impacto bastante negativo da central de massas betuminosas existente na pedreira, algo de estranho tendo em conta a poluição que esta indústria faz e suas consequências no principal curso de água existente em Alvaiázere, localizado a jusante da pedreira.
• Não são referidas quaisquer contrapartidas para as populações da actividade da pedreira, bem como medidas mitigadoras da acção nefasta da actividade da pedreira, não se projectando no curto, médio ou longo prazo benefícios para a população.
• Houve estudos sobre a área que foram ignorados, bem como imprecisões graves no levantamento do património existente, destacando nós a existência de um castro a apenas 500 metros da pedreira, algo que é pura e simplesmente ignorado pela equipe que elaborou o estudo de impacto ambiental. É referido que não há muito do património que efectivamente existe na área, caso do castro, mas também de grutas e algares, alguns destruídos pela acção da pedreira. Além disso o único estudo sobre as grutas da área não foi consultado.
• Não são referidos impactos sobre a rede hidrográfica nem referenciadas quaisquer linhas de água, facto que é estranho tendo em conta que efectivamente passa uma linha de água na pedreira. Além disso a principal obra que lida com esta problemática nem sequer consta na bibliografia do estudo, algo que não se compreende.
• Não são referidos os impactos do pó decorrente da actividade da extracção do calcário, por mais estudos que façam e que tentem mostrar que não há impactos, basta ir aos terrenos cultivados e ver a camada de pó que os terrenos agrícolas têm, inviabilizando em muitos terrenos a prática agrícola de subsistência.
• É referido que a pedreira «desempenha um importante papel na dinamização da economia e na criação de emprego no concelho de Alvaiázere, prestando um contributo significativo para a estabilidade demográfica e para a dinamização da actividade económica local e regional», afirmação esta completamente errónea, já que o estudo refere que a pedreira tem apenas 9 funcionários e que o concelho está a perder população de uma forma acentuada.
• O RNT faz afirmações populistas e irresponsáveis, sendo apenas um documento de marketing, com muitos erros técnicos gravosos, que pretende apenas possibilitar o alargamento de uma pedreira que apenas prejudica as pessoas e o seu dia-a-dia, nada mais.
  

Há muitas formas de dinamizar a economia local e regional, especialmente sem ser numa base depredatória, que é o caso. É possível criar postos de trabalho e criar valor acrescentado com políticas e dinâmicas territoriais acertadas, revertendo esse mesmo valor para a população, para a economia local e regional. Por isso e por muito mais assinem e divulguem esta petição a todos os vossos conhecidos.

http://www.peticao.com.pt/sitio-sico-alvaiazere