O Novo Modelo de Gestão das Escolas: Algumas Notas Prévias à Discussão

Publicamos novo post de Paulo Guinote, na sequência dos anteriores do Blog A Educação do meu Umbigo:

Antes de tentar fazer uma análise do projecto de decreto-lei apresentado pelo ME para a gestão das escolas e estabelecimentos de ensino públicos, gostaria de fazer algumas considerações prévias, que acho essenciais para esclarecer eventuais (pre)conceitos, assim como para justificar porque esse debate é importante. E já agora porque acho eu que tenho algo para dizer, pois não sou um especialista instantâneo em toda e qualquer matéria educativa.

Vamos lá:

• Porque interessa este debate? Interessa porque pretende mudar o regime de administração da rede de ensino público não-superior, menos de uma década depois da última reforma (durante o Ministério de Marçal Grilo), sem que se perceba exactamente os critérios que justificam tal mudança. São critérios fundamentalmente administrativo-financeiros? São critérios de natureza pedagógica? É uma mudança conceptual em todo o modelo? Interessa perceber porque acontece esta mudança, que objectivos persegue, que fundamentação têm as soluções apresentadas e, já agora, se não existiriam outras soluções mais adequadas à resolução dos bloqueios eventualmente detectados no actual modelo.

• A quem interessa este debate? Interessa verdadeiramente a todos, em especial a todos os actores sociais que se cruzam na Escola Pública e que são chamados a intervir nela por força destas propostas (embora em boa verdade já o fossem anteriormente, embora alguns não tenham comparecido da forma desejável). Interessaria ao próprio ME ter suscitado a discussão a partir de um documento aberto e não de um articulado onde se adivinha a possibilidade de acertos meramente pontuais. Interessa às famílias, que se pretende que venham a ter uma quota-parte de responsabilização maior na gestão das escolas. O mesmo se aplica para as autarquias locais, que no caso do 1º CEB nem sempre têm feito o melhor que poderiam. Interessa aos professores e funcionários porque - até mais do que os alunos - são eles que passam lá a maior parte da sua vida e lá fazem a sua carreira profissional. Porque quando dizemos que não haveria Escola sem alunos, se esquece que, sendo isso verdade, são os professores que lá permanecem mais tempo.

• Como se deveria realizar idealmente este debate? Deveria ser feito com tempo para uma verdadeira discussão pública, assim como deveria ser dinamizado pelo próprio ME directamente ou através dos seus organismos regionais ou mesmo a partir do Conselho das Escolhas ou do Conselho Nacional da Educação, entidades que - de acordo com o seu próprio estatuto - deveriam ser consultadas antes da produção de projecto legislativo e não apenas a posteriori. Por estranho que pareça, e isso seria possível sensibilizando e mobilizando os Centros de Formação de Professores, seria utilíssimo ter estabelecido um calendário para a discussão local e regional do tema durante este mês de Janeiro e, a partir daí, congregar os contributos recolhidos de Associações de Pais, Autarquias e Professores. Não é negar completamente a representatividade a entidades como os Sindicatos, a Confap ou a ANMP, mas a verdade é que neste momento aqueles que essas organizações representam estão completamente a leste do que se passa e só estão informados a partir dos seus próprios meios. O que só foi reforçado pelo lançamento da discussão pública no dia 26 de Dezembro passado.

• Porque razão no universo acho eu que tenho algo a dizer sobre o assunto? Pela mesma razão que qualquer outro professor, encarregado de educação, autarca ou cidadão comum interessado na vida pública - neste caso educativa - do país. Não acho que a minha opinião tenha um especial valor acrescido em relação à generalidade dos meus colegas, pois nunca exerci (nem espero exercer) qualquer cargo na área da administração ou gestão escolar. Não tenho especial conhecimento prático dessas matérias para além da observação, durante cerca de duas décadas, do funcionamento de uma dezena de escolas públicas. Em termos teóricos, posso ter algum crédito adicional porque, por circunstâncias variadas, acabei por ler alguma bibliografia sobre gestão, quer em termos de comparação de modelos de gestão nos sectores público e privado (ajudei uma pessoa da família nas leituras teóricas para uma tese na área da Gestão, tendo traduzido uns 20 artigos sobre o assunto e lido uma mão-cheia de obras de referência sobre o tema. Para além disso, e por razões relacionadas com o meu próprio doutoramento - mesmo se não se nota muito no produto final, porque foram umas dezenas de páginas que se sacrificaram para não causar uma apoplexia ao orientador e júri - li bastante bibliografia sobre estilos de school management numa perspectiva comparativa e mais especificamente sobre a gestão escolar cada vez estar mais feminizada, o que tem implicações teóricas e práticas interessantes. Pelo que, pelo menos no plano das ideias e modelos, estou suficientemente informado.

Tendo em atenção estes esclarecimentos, penso que é possível agarrar nisto e analisar-lhe as premissas, identificar as eventuais vantagens e enumerar os aspectos que me merecem discordância, tanto em termos de modelo abstracto como de concretização prática no nosso contexto.